ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.10.1990.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Décima Nona Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Gert Schinke, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 128/90 (Proc. 1898/90); pela Verª Letícia Arruda, 01 Indicação; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constou Cartão da Família de Francisco da Silva Juruena. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cyro Martini, registrou a precária situação das Vilas São José e Santa Maria, solicitando a atenção do Poder Público para que inicie logo as obras de pavimentação das mesmas, informando que em determinados locais, o tráfego torna-se impraticável. Ressaltou, ainda, a necessidade de que o Governo Municipal providencie, com urgência, a construção de uma praça para aquela comunidade. A seguir, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 62/90 (Proc. 2084/90). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum teceu comentários acerca de problema que envolve milhares de pessoas que usam o transporte coletivo em Porto Alegre, salientando que esta Casa tem aprovado recursos para aplicação na SOPAL e Cia. Carris. Criticou a ausência dos Senhores Prefeito Municipal e Secretário Municipal dos Transportes à reunião ocorrida nesta Casa, hoje pela manhã, e que pretendia, juntamente com Suas Excelências e os trabalhadores rodoviários, discutir a questão da greve desse setor que vem transtornando a população usuária desse serviço essencial. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado registrou a tragédia que atingiu o ex-companheiro de Bancada, Índio Vargas que, como S. Exa., também foi cassado na época da Ditadura Militar, referindo-se à morte trágica de seu filho Leonel Vargas, assassinado recentemente. Asseverou que a volência e a insegurança vêm crescendo alarmantemente, citando o assassinato do jovem Felipe Andrade, filho de Jorge Andrade, e de outros casos semelhantes, inclusive o do candidato ao Governo de Rondônia, Senador Olavo Pires, que foi executado por rajadas de metralhadora. O Ver. João Dib teceu comentários acerca do Orçamento Municipal, salientando que há possibilidade do Senhor Prefeito Municipal pagar o percentual restante ao funcionalismo, ressaltando o aspecto de gastos com pessoal. Manifestou-se contrário à criação de mais uma taxa, pretendida pela Administração Popular, referentemente ao transporte coletivo. Em COMUNICIAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri discorreu acerca da preocupação do País com o assassinato do Senador Olavo Pires, candidato ao Governo de Rondônia. Questionou as centenas de mortes ocorridas no Pará, envolvendo diversos políticos, salientando que somente quando morre alguém de “colarinho branco” é que há uma mobilização, enquanto que os que morrem diariamente, citando como exemplo a Baixada Fluminense, não despertam a atenção das autoridades. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. José Valdir registrou reunião acontecida hoje pela manhã, nesta Casa, com representantes dos rodoviários, onde solicitavam que este Legislativo intermediasse a reabertura das negociações com a classe patronal e com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, discorrendo acerca da greve dos transportes coletivos. O Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir e salientou o posicionamento do Ver. José Alvarenga na reunião de hoje, com os rodoviários, quando S. Exa. cobrou da Administração Municipal, responsabilidade para com os trabalhadores do transporte coletivo, discorrendo acerca do assunto. O Ver. Gert Schinke teceu comentários acerca da liberação da carne contaminada por radiação, informando que a mesma foi importada no tempo do Plano Cruzado, e que vem gerando grandes gastos para seu armazenamento. Congratulou-se com o Deputado Carlos Mink, da Bancada do PT, pela ação contra a manutenção de porta-aviões, na Baía da Guanabara/Rio de Janeiro, contendo ogivas nucleares, fato que contraria a legislação federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Dilamar Machado, reportando-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir, asseverou ter participado da reunião, ocorrida na manhã de hoje, nesta Casa, com os trabalhadores rodoviários. Rechaçou críticas proferidas pelo Ver. José Alvarenga ao ex-Prefeito Alceu Collares e questionou o comportamento do Sr. Paulo Cruz que, segundo S. Exa., hoje na Direção da Empresa SOPAL, “pratica atos de demissão e não dialoga com os funcionários do transporte coletivo”. O Ver. Adroaldo Correa, referindo-se às críticas que vêm sendo dirigidas à atuação do Sr. Prefeito quanto à paralisação do transporte coletivo na Capital e à greve dos funcionários desse setor, asseverou tratar-se de posicionamento contraditório. Discorreu sobre a dinâmica que vem sendo adotada para o reajuste dos funcionários desse setor, sobre o custo da tarifa praticado no último ano, “o menor entre as capitais brasileiras” e sobre a condição de serviço essencial do transporte coletivo, alertando que o usuário não pode ser penalizado e desconsiderado dentro desse processo. O Ver. João Dib referindo-se a pronunciamento de S. Exa., na tarde de ontem, com relação à atitude do Sr. Prefeito quanto à paralisação do transporte coletivo na Capital, criticou declarações da Dra. Ruth Agostinho, Diretora-Presidente da Cia. Carris Porto-alegrense. Augurou que o impasse que gerou a greve seja solucionado e que a circulação dos ônibus seja normalizada. Asseverou, ainda, que a tarifa do transporte coletivo na Capital “está muito elevada e que a qualidade do serviço é muito ruim”. Durante os trabalhos o Senhor Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum, acerca de homenagem a ser realizada durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia vinte e nove do corrente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito, Ver. Cyro Martini. V. Exª tem dez minutos.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para tão-somente registrar, nos Anais desta Casa, alguns apelos que eu entendo dever deixar aí consignados.

A Vila São José, na antiga parte da Vila Santa Maria, não tem tido a sorte, ao longo dos anos, de receber a atenção merecida por parte do Poder Público Municipal. As ruas são ruas sem qualquer pavimentação. Nós tivemos a felicidade, no Governo Alceu Collares, de canalizar boa parte delas, colocar o esgoto pluvial na Vila Santa Maria, na Santo Alfredo, na 1º de Setembro, que recebeu na primeira e segunda quadras a rede pluvial.

Mas, a expectativa maior era e é com relação à pavimentação da 9 de Junho, da 1º de Setembro, da Santo Alfredo e da Santa Maria. Este pleito é um pleito de muitos anos, é uma luta de muitos anos. Eu não consigo entender, eu sempre falo com os moradores dali, porque moro nas cercanias, na Albion, defronte à CARRIS, não consigo entender que aquelas ruas tão antigas continuam e foram ao longo dos anos tão desassistidas e continuam, talvez, por falta de alguém nesta Casa que lutasse. Agora há um projeto de pavimentação da 9 de Junho e da Santa Maria. A Santa Maria, inclusive, no Governo Collares, nós conseguimos a pavimentação da terceira quadra, mas a primeira e a segunda ficaram sem qualquer tipo de revestimento.

Já deveriam ter começado as obras da 9 de Junho e da Santa Maria, todavia até agora os moradores ainda não tiveram a felicidade de ver iniciadas as obras. Reuniões aconteceram, e muitas, das quais tive a felicidade de participar, inclusive com a presença do Vice-Prefeito e de representante do Poder Público Municipal. Tenho certeza de que a pavimentação dessas duas ruas sairá. Mas eu apelo aqui que saiam o mais breve possível. Pelas informações que tenho, já há recursos para a pavimentação.

Então, a indagação, carregada de angústia, de aflição, por parte dos moradores é: “Por que não iniciaram ainda as obras?” Mas agora, excluído esse aspecto relevante, a questão fica grave, como sempre costuma ficar após as chuvas, as ruas estão em estado de calamidade pública, e em estado de calamidade total, e os moradores reclamam. E eu, como estou perto dali, sou o primeiro a receber reclamações, e, evidentemente, tenho que transmiti-las, e apelar para a Bancada do PT e para o representante do nosso Prefeito, nosso amigo de longos anos, Adaucto Vasconcellos, e que leve ao Prefeito a nossa preocupação. A Rua Santa Maria, a segunda quadra, simplesmente impossibilita o tráfego. Não há condições de trafegar na Rua Santa Maria, na segunda quadra. A lomba da Santo Alfredo, ligando com a 26 de Dezembro, já está crônica, impossibilitando o tráfego. Não há condições. Se houvesse um cuidado, haveria condições, mas aquilo lá há anos é desassistido. Nós até que suportamos essa dor calados. Mas, de vez em quando, também temos que dizer que ali é possível realizar obras, tornando carroçável, trafegável, a parte da Santo Alfredo. No cruzamento da Saldanha da Gama com a Santo Alfredo também há um ponto em que a água se deposita por entupimento daqueles pluviais que foram colocados ali, por nós, há um certo tempo atrás, hoje está tomado pelas águas, também ali urge que se faça uma limpeza naquelas canalizações.

Mas as ruas daquela área não são apenas essas, há uma série de outras vias que também reclamam patrolagem, principalmente depois das chuvas. Mas há na Vila dos Sargentos, mais adiante, também duas ruas que são algo notável em matéria de esquecimento por parte do Poder Público. Jamais o Poder Público se lembrou da Rua Clarinda da Silva Bueno, ex-Travessa 15, que é o nome da mãe falecida de um rapaz que trabalha aqui na Câmara, e a outra Travessa 16 também está abandonada. Mas a Travessa 15 é impossível passar por ela, até, a pé, então de carro é impossível. E a Rua Soldado José da Silva, na parte não-pavimentada também reclama recuperação.

Mas o pleito que eu quero deixar registrado e relativamente ao qual nós temos batalhado há muito tempo desde o Governo Alceu Collares e continuamos em nosso pleito agora no Governo Olívio Dutra é a respeito da praça. A praça, projeto de praça na quadra Bento Gonçalves, Santo Alfredo, Saldanha da Gama, Santa Maria, é um projeto que merece um cuidado e uma atenção especial, aquela área toda não possui uma praça de lazer, de recreação. Para quem conhece a área sabe que não há lugar nenhum para a prática de esporte, de recreação. O que há para prática de esportes é o campo do Colégio São José do Murialdo, mas aquilo não pode nem se chamar de campo, pois é um areão brabo e, além do mais, pequeno. Então urge que o Município providencie a construção desta praça. Mas nós corremos sério risco, na medida em que a obra vai sendo protelada, porque a área tem construções irregulares. Ao início de todo este pleito, de toda esta reivindicação, na área havia uma que outra casinha. Hoje, há uma série de casas. Elas estão sendo construídas atrás das anteriores, na Santo Alfredo. Mas, já pelo lado da Rua Santa Maria, há também uma casa construída e uma série de barracas ocupando a área.

Então, seria triste para o povo daquela área que aquele último reduto, último local em que eles podem ver construída uma praça, seja ocupado por construções irregulares. É claro que entendemos perfeitamente a angústia daquelas pessoas que procuram aquele espaço vazio para colocar suas casas, porque nós temos, hoje, uma carência muito grande de habitações, de locais para as famílias morarem. Mas fica aqui consignado, também, o nosso apelo neste sentido e a angústia daquela gente lá que espera receber esta migalha de espaço de área verde. Aquela não é uma área de gente mais bem dotada em termos de poder econômico, poder aquisitivo, mas é um povo que também merece assistência por parte do Município. Então, ficam aqui os nossos apelos nos Anais desta Casa, para que possamos, quando formos chamados à responsabilidade, dizer que estamos aqui para reclamar da situação das ruas da antiga Vila Santa Maria, assim como da praça que nós reclamamos para aquela área. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o PLE nº 062/90 (Processo nº 2084/90).

Com a palavra o Ver. Clóvis Brum em Comunicação de Líder.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, pela manhã, assistimos a uma situação deveras constrangedora. O problema envolve milhares de pessoas que usam o transporte coletivo de Porto Alegre. Inicialmente, a Casa deve lembrar, e o povo também, que a Administração do Prefeito Olívio Dutra vem, há quase dois anos, destacando, com ênfase, as participações no problema do transporte coletivo com amplas reportagens, até matéria em nível nacional nesse sentido. O Prefeito Olívio Dutra e suas equipes gastaram quase dois anos para tratar do assunto. Por outro lado, sabe-se, e esta Casa até tem aprovado recursos, doação de bens, de terrenos, recursos aplicados na Sopal e CARRIS, nunca aplicados por administração nenhuma, nesse setor, a nível de volume.

Imaginamos que, por ser função especifica do Poder Público Municipal o fornecimento de transporte coletivo à população, tivéssemos, hoje, aqui na Câmara, a presença do Prefeito Olívio Dutra - a Liderança do PT, através do Ver. João Motta, foi ao Gabinete do Prefeito convidá-lo - o Ver. Valdir Fraga também fez contato nesse sentido - para ver a possibilidade de S. Exª vir aqui, mas ele tinha outros compromissos e não pôde comparecer. Fizemos contato com o Secretário dos Transportes, ele não estava, e não podemos trazer o Secretário. Negar que quando a Câmara de Vereadores pede a presença do Prefeito na sua sede, o Prefeito tenha outros compromissos, sinceramente, a Câmara tinha sim, e tem um problema muito sério que é a falta de ônibus, de transporte coletivo para mais de um milhão e meio de pessoas. Acho que esse motivo era suficiente para o Prefeito comparecer a esta Casa, ter comparecido, conversado com os Vereadores, ninguém iria cobrar do Prefeito, até porque ele não é empresário do setor, uma posição que tratasse, no momento ou na reunião, de uma solução final. Mas ele administra, sim, duas grandes empresas, ou seja, mais de 35% da frota está nas mãos da Prefeitura e envolve trabalhadores. E o Prefeito, infelizmente, não pôde comparecer. Tenho certeza que um motivo muito forte, mas muito forte que superasse as dificuldades que vive a população, hoje, com falta de transporte, justifique o não-comparecimento.

E por último, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que a Administração Popular tem que ter uma responsabilidade muito grande com este problema, porque há menos de uma semana o Prefeito Olívio Dutra decretou aumento no transporte coletivo. E neste aumento não estavam os cálculos, as despesas com motoristas, com o pessoal que opera o transporte coletivo. Ou este aumento foi para os empresários, alguns custos, e excluir quem opera o transporte coletivo. E agora, terá o Prefeito que dar outro aumento para a passagem.

Sr. Presidente, são estas preocupações que nos assaltam, que nos angustiam, porque efetivamente, antes da Administração do PT, o problema do transporte coletivo era cobrado nesta Casa com muito rigorismo. E aqui nós trazíamos, sim, o Prefeito, o Secretário dos Transportes, e agora vi que a Casa ficou impotente até para convidar o Sr. Prefeito, ou Secretário do Transportes, fato que lamentamos, profundamente. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado em Comunicações.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, embora com alguns dias de atraso em função de outros assuntos que ocuparam esta Casa, eu venho registrar para os Anais da Câmara Municipal a tragédia, o luto e a dor de um ex-companheiro de Bancada que comigo teve a honra em 1969 de ser atingido frontalmente pela ignorância política da ditadura militar: companheiro Índio Brum Vargas.

Quando Índio Vargas foi cassado, no início do ano de 1969, por força do Ato Institucional nº 5, pelos três ministros militares que despoticamente arrombaram a própria ética da ditadura porque depuseram o Presidente nomeado da época, General Artur da Costa e Silva, e assumiram o poder a mando militar, eu lembro que ao visitar o companheiro cassado, eu que poucos dias, poucas semanas depois também seria cassado, conheci naquela ocasião o filho único do Índio, era uma criança que devia ter um ou dois anos de idade, cujo nome era Leonel, era uma homenagem do Índio ao companheiro Leonel Brizola. E com aquele sobrenome, Leonel Vargas, aquele menino foi crescendo e eu fui acompanhando por amizade pessoal, com o companheiro Índio Vargas, a adolescência do Leonel, e há pouco tempo atrás, embora seu pai, advogado da Caixa Econômica Federal, pertencente à sofrida classe média brasileira, o jovem Leonel Vargas entendeu de ingressar na Brigada Militar, e exatamente no Grupo de Salvamento Pluvial do Corpo de Bombeiros, onde ele atuava e tinha um orgulho de ser integrante desta força policial e de ser um bombeiro dedicado exatamente ao Grupamento de Salvamento. Foi na madrugada de sábado passado, às 05h30min da manhã, o jovem Leonel Vargas, casado, cuja esposa está grávida de sete meses, teve sua casa invadida por uma pessoa ainda desconhecida e foi assassinado enquanto dormia com a sua própria arma de policial militar, e o assassino levou o revólver com que matou Leonel e uma outra arma de sua propriedade.

Vejam V. Ex^as que a insegurança do porto-alegrense já ultrapassou aquele limite da gente não sair à noite e ter preocupação de sair à noite com a esposa, namorada, noiva, amigo, para ir a um restaurante, boate, a um bar ou simplesmente sair de automóvel, a insegurança já atinge o âmago do lar das pessoas. Já não se pode mais, Vereador Presidente Valdir Fraga, futuro membro do nosso Parlamento Estadual, já não se pode mais estar em casa dentro do seu lar, dormindo, porque entra um homicida, um miserável, um malfeitor, e mata uma pessoa na sua própria cama. Acabou a segurança do porto-alegrense. Este é um dado aterrorizante.

Tenho tido nos últimos meses a infelicidade de ir a enterros de filhos de amigos meus, e o que é mais grave, vou citar o assassinato do jovem Felipe Andrade, filho do Jorge Andrade e da Anita Andrade, amigos meus de muitos anos, também um jovem que vi crescer, vinte e poucos anos, morreu ali naquele bar da Protásio Alves, se não me engano Toca do Ratão ou coisa parecida, porque dois delinqüentes estavam seqüestrando a filha do proprietário do bar. O jovem Felipe saiu em defesa da moça que estava sendo seqüestrada, foi baleado duas ou três vezes e morreu na calçada, e até hoje a polícia não descobriu seus assassinos. Pouco tempo depois, o jovem Alexandre Armelin, filho do companheiro Luís Armelin, proprietário de uma casa de carnes de muito movimento ali no Menino Deus, na Gonçalves Dias, foi assassinado quando esperava sua namorada ali nas proximidades de Sapucaia, com um tiro na cabeça, dentro do seu automóvel, com vinte e um anos de idade. Até hoje, passados já três ou quatro meses, os assassinos não apareceram. O filho do Índio foi sepultado domingo no Cemitério João XXIII; até hoje os assassinos não apareceram. O filho do companheiro Marçal, radialista, também um jovem, não lembro se dezenove ou vinte anos, foi assassinado nas proximidades do restaurante Copacabana por uma chamada gangue juvenil. Até hoje os assassinos não foram identificados nem presos.

Acabou a segurança do porto-alegrense. Eu não vou dizer que isso é um privilégio de Porto Alegre, no Rio de Janeiro também se cometem assassinatos a toda hora, especialmente na Baixada Fluminense. Em São Paulo se mata em plena luz do dia. Está efetivamente acabando a segurança do cidadão brasileiro. Culminamos ontem com o assassinato de um candidato a Governador lá de Rondônia, executado a tiros de metralhadora e integrante do Partido do companheiro Morelli. Segundo a imprensa, queima de arquivo, como diz o companheiro Morelli; segundo o filho do morto, crime político. Eu fico mais com o filho do morto, que era Senador da República e se tinha problemas, embora pertencente ao PTB, o seu registro deveria ter sido cassado antes, não cassarem a sua vida depois de vencer o primeiro turno das eleições de Rondônia. E era um jovem Senador, de quarenta e dois anos de idade, um empresário.

Então, essa insegurança passou dos limites do aceitável e se torna, hoje, uma psicose. Eu confesso a V. Ex^as que mesmo durante os momentos mais graves por que passou esta Nação, a não ser na hora em que eu sonhava, com outros companheiros, derrubar pelas armas a ditadura militar, nunca me ocorreu andar armado, nunca me ocorreu usar um revólver na cintura nem no carro. Mas, hoje, a situação está ficando de um jeito que é melhor usar uma metralhadora, como diz o Ver. Dib, uma granada de mão.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dilamar Machado, eu me associo ao seu pronunciamento porque V. Exª me fez lembrar que há mais ou menos quinze dias eu recebi a triste notícia de que na Vila Santa Rosa foi assassinado um jovem de vinte anos, filho de uma companheira militante do movimento da Comissão Pró-Melhoria da Grande Santa Rosa, antiga Comissão Pró-Melhoria que V. Exª inclusive conhece do tempo que era Secretário de Governo. Quinze dias depois - há questão de dois dias - fui noticiado que foi assassinado mais um jovem, filho de uma companheira do Conselho Popular da Zona Norte, só para citar dois exemplos de pessoas muito próximas, agora, recentemente. Mas o grande problema é que isso está acontecendo de forma sistemática. Companheiros, amigos que perdem filhos e parentes nessa verdadeira guerra em que está virada a sociedade e que a gente sabe quais são as causas.

Quero dizer, também, que a minha posição é que esse problema social todo que gera a violência, não vai ser combatido, como dizem alguns de forma simplista, apenas se adotando a pena de morte. Vide exemplo dos Estados Unidos que tem pena de morte na maioria dos Estados e que muitas cidades são famosas por serem as capitais internacionais do crime.

Então, me parece que nós estamos vivendo hoje uma violência institucional, uma violência de todo o sistema, que nós só vamos poder combater, evidentemente temos que tomar medidas imediatas, mas, no fundo, no fundo, nós só vamos combater mudando todo o modelo, hoje, que exclui grande parcelas dos trabalhadores dos benefícios, eis que a própria sociedade exclui esses trabalhadores da riqueza que eles mesmos criam.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sou grato pelo aparte de Vossa Excelência.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para esclarecer, este assunto de segurança, Ver. Dilamar Machado, é muito complexo pra se debater em questão de alguns minutos. Mas para esclarecer sobre o candidato do Governo do Estado que foi metralhado: é o mesmo elemento que esteve envolvido na morte de um jornalista, é o mesmo cidadão que esteve envolvido, este ano, no caso de uns automóveis Mercedes Benz, que apareceram na sua garagem e que não tinham documentação. Segundo a imprensa do centro do País, ele estaria envolvido no tráfico de entorpecente.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu quero, só para concluir, dizer que o Senador assassinado é do Partido do companheiro Morelli e ele deve conhecer melhor do que eu, porque ele era candidato pelo PTB. Agora, Ver. Edi Morelli, se efetivamente o Senador assassinado era traficante de tóxico, ladrão de automóvel e homicida, onde é que está a Justiça Eleitoral de Rondônia que permitiu o registro? Onde é que está o Senado da República? Onde é que está a vergonha nacional?

Eu quero dizer a V. Exª que isto tudo está me cheirando a coisa diferente. O candidato contrário ao Senador assassinado é o do Presidente Collor, é do PRN. Eu não vou nesta história aí de fazer de um morto uma vítima da sociedade. Eu não sei se ele era bom ou era mau. Ele ganhou a eleição no primeiro turno, era candidato a Governador e, provavelmente, ganharia a eleição no segundo turno. Foi eliminado fisicamente. Se foi crime político, sabidamente, a eleição está nula. Agora, se provarem o que o Vereador diz, eu sugeriria que o PTB tivesse mais cuidado a partir de agora no registro de seus candidatos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, que cede seu tempo ao Ver. José Valdir, que transpõe seu tempo com o Ver. João Dib.

V. Exª está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos os dias a gente aprende alguma coisa. Nesta Legislatura, aprendi sobre o Orçamento de ficção. A Administração Popular reiteradas vezes falava que o Orçamento era uma peça de ficção. E até acho que seja, porque não consigo entender os dados que a Administração Popular nos fornece. Outro dia fiz uma análise dos balancetes até o mês de agosto, computando dados oficiais, a conclusão que chegava é que se gastava dentro dos critérios da Administração Popular com pessoal 50,03% da receita. De acordo com os critérios do Tribunal de Contas, 28%. Aí, o Secretário da Fazenda, atento, porque o embaixador o informou que eu havia feito uma crítica, manda receita corrente, gastos com pessoal de janeiro a dezembro de 1990. Evidentemente, ele estava até o mês de agosto conforme tinha encaminhado a esta Casa. Isso nas contas do Secretário da Fazenda, com dados tirados não sei de onde, porque no que ele nos mandou não dá para encontrar os números. Mas, mesmo assim ele encontra um percentual de 52,78%, 2,75% a mais que este Vereador havia encontrado e distribuído aos Vereadores desta Casa.

Isto mostra, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que há possibilidade de o Prefeito pagar aquela parte que está faltando de 44,8%. Acho até que ele pode pagar.

Mas, o importante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que o Prefeito mandou um Projeto de Lei em decorrência de obrigação imposta pela Lei nº 6.611. Mandou um Projeto de Lei no último dia de prazo que ele tinha. Este Projeto de Lei define a composição da despesa com pessoal. Houve interesse da Casa, do Simpa, de Vereadores, que o Projeto aguardasse uma definição do Tribunal de Contas. E o Tribunal de Contas já definiu e o Prefeito encaminhou à Casa um pedido de sustação da tramitação. No Requerimento, eu pedi que fosse ouvida a Auditoria da Casa para que se pronunciasse, dizendo da possibilidade ou não de o Prefeito ser atendido na sua solicitação. A Auditoria disse que não, entendia que deveria ser uma Mensagem Retificativa do Sr. Prefeito, um remédio a ser utilizado, porque a Lei estava apenas sendo cumprida.

O diligente Ver. Vieira da Cunha solicitou que fosse ouvida a Comissão de Justiça em razão do Requerimento por mim feito e com Parecer da Auditoria, e sei agora que o Relator, Ver. Omar Ferri, também expôs o mesmo ponto de vista da Auditoria. Não cabe ao Prefeito a retirada e sim uma Mensagem Retificativa. E sei mais, que o Ver. Omar Ferri está até propondo um Substitutivo enquadrando na composição de gastos que o Tribunal de Contas preceitua como despesa de pessoal. De resto, está contido nas Leis que regulam a matéria.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, no Parecer elaborado por este Vereador e citado agora por V. Exª e de minha lavra não está dito no Parecer que o Prefeito, teoricamente, não teria direito de pedir a devolução do Processo, este direito ele tem. Ocorre que se ele consegue a retirada e a devolução deste Projeto de Lei, este fato implicaria em descumprimento de Lei Municipal, implicaria uma violação do parágrafo 3º do art. 5º da Lei nº 6.611.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Omar Ferri, V. Exª é um jurista brilhante, eu sou um engenheiro principiante quase e como tal somei dois e dois. Se o Prefeito jurou cumprir a Lei Orgânica e as Leis do Município, ele não pode fazer. Foi um somatório de palavras que dizem que ele não pode fazer, e V. Exª inclusive sugere a Mensagem Retificativa como remédio para o problema.

Mas o que estou pedindo, Sr. Presidente, é que este Processo nº 033/90 entre na Pauta amanhã, se possível, não sei se pode, se puder entrar na Pauta no dia de amanhã... Pode entrar, Sr. Presidente? Se não, seja na segunda-feira, porque eu já fiz um Requerimento pedindo a urgência.

Eu acho de extrema importância para a tranqüilidade de todos nós, porque eu já ouvi, no mínimo, cinco centenas de vezes o Prefeito dizer que gastou 107%, que gastou 97% da receita com o pessoal e que nunca foi menos de 75%. E eu brigava aqui dizendo que não chegava a 65%, e agora os meus cálculos eu relego a planos secundários e fico com os cálculos da Secretaria da Fazenda, que diz que até agora 52,78%, dentro dos critérios da Administração, é que se gastou com o pessoal. Então eu esqueço os números que eu alinhei, mas vou continuar estudando, para que nós não tenhamos no Orçamento uma peça de ficção, já que todas as semanas nós temos feito suplementação de verbas por excesso de arrecadação e o Município, graças a Deus, está arrecadando muito bem.

E o nosso diligente Ver. João Motta está até querendo criar mais uma taxa para que o transporte tenha solução diferente daquela que hoje está ocorrendo. E eu já vou me manifestando e acredito que muitos outros Vereadores farão a mesma coisa, contrário à criação de mais uma taxa na Cidade. Porque a criação de uma taxa, para tratar do transporte, não nos livraria da reunião que nós tivemos hoje, aqui, pela manhã. Talvez a reunião fosse mais conflagrada se não tivesse algum responsável pela despesa. Se a despesa com transporte tivesse fixado uma boa parte no Orçamento da Prefeitura.

Eu lembro que, em 1956, a Prefeitura tinha cento e sessenta ônibus na Secretaria Municipal de Transportes - Divisão de Transporte Coletivo - e tinha mil e oitocentos funcionários para os cento e sessenta ônibus, e todos ganhavam cento e vinte horas-extras. É porque o dinheiro não era de ninguém, era do povo, pobre povo que está aí e que tem que pagar a tarifa e paga diretamente. Agora, se pagar indiretamente paga mais. E esses cento e sessenta ônibus davam à Prefeitura, nos anos de 1960, 1961, um déficit de 300 milhões de cruzeiros a cada ano. E 300 milhões de cruzeiros era o custo orçado da hidráulica do Menino Deus, para transportar menos de 5% da população.

Portanto, eu já vou colocando uma posição contrária à criação de uma taxa de transporte, porque não é esta a solução. A solução está no planejamento, na fiscalização rigorosa e justa e na racionalização com uma tarifa justa. Esta é a solução do transporte, fora desta não existe. Ou se paga direta ou se paga indiretamente. E quando se paga indiretamente, podem os meus nobres Pares ter certeza de que se termina pagando muito mais, porque logo nós teríamos que fazer uma equipe enorme para gerir a taxa de transporte, outra para fiscalizar, outra para receber os telefonemas, outra para atender à população, outra para a Assessoria de Comunicação Social, e aí nós estaríamos gastando muito do dinheiro do povo de Porto Alegre.

Vamos planejar, fiscalizar e racionalizar o transporte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Omar Ferri, pela Bancada do PSB.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até parece que hoje todo o País está preocupado por um fato que caracteriza um ato de violência contra pessoa de um Senador candidato ao Governo do Estado de Rondônia. Agora parece até que a Polícia Federal designou dez hábeis, exímios e competentes Delegados de Polícia Federal para investigarem o caso e apontarem os responsáveis por este assassinato.

O Ministério de Justiça, se sabe por notícias veiculadas na imprensa deste País, anda bastante preocupado. Até a Justiça Eleitoral da Nação indiretamente está envolvida nos acontecimentos, porque deve deliberar a substituição de um candidato por outro candidato.

É incrível, mas o fato é que certos assassinatos atraem e polarizam a atenção dos organismos oficiais deste País e, face a estes acontecimentos, somos obrigados a nos recolher a algum tipo de reflexão e nos perguntar: centenas de mortes ocorreram no Estado do Pará nestes últimos dois anos. Políticos do PMDB, do PC do B e do PSB foram assassinados. Muitos deles jurados de morte, como é o caso do candidato do PSB ao Senado do Estado do Pará, Deputado Federal Almir Andrade. Mataram o Deputado Paulo Fontelles do PC do B. No Vale do Tocantins, no Município de Itaiatuba, pode-se dizer que este Município é a capital nacional dos crimes e da impunidade. O Deputado Estadual do PSB João Batista foi assassinado na frente da mulher e de dois filhos quando saia da porta de sua casa, na cidade de Belém do Pará.

Enfim, praticamente, Deputados de todos os Partidos, com exceção de Deputados governamentais, foram assassinados no Sul do Pará, no Bico do Papagaio, na Região Amazônica. O mais incrível é que a sociedade civil se organizou para solicitar às autoridades a adoção das medidas cabíveis para reprimir estes casos tenebrosos. Mas o Governo sempre foi surdo a estas súplicas. Assassinaram padres, assassinaram freiras, assassinaram líderes rurais, assassinaram advogados, assassinaram líderes comunitários, assassinaram defensores da ecologia, como foi o caso de Chico Mendes, centenas de cidadãos de bem deste País estão jurados de morte. Garantias de vida são solicitadas aos órgãos desta República, que sempre continuam surdos. De repente, é assassinado alguém que representa a sociedade naquilo que se habituou denominar como “colarinho branco”. Mataram um “colarinho branco”. Aí, até parece que a casa cai. Estão matando às pencas na Baixada Fluminense. Este Brasil virou um próprio campo de extermínios. Dezenas de crianças são mortas diariamente. Morrem brasileiros às pencas. E estes fatos não atraem a atenção dos responsáveis pela tranqüilidade e pela paz da Nação. Mas quando morre alguém que representa a faixa do “colarinho branco”, as atenções oficiais são trazidas ao palco desse circo.

Por isso tudo, sou obrigado a fazer uma grande reflexão sobre a velhacaria, o cinismo e a hipocrisia que neste campo, muito mais do que a impunidade e os assassinatos, campeiam livremente nos quatro cantos deste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Retomando as Comunicações, com a palavra o Ver. José Valdir, por transposição de tempo com o Ver. Airto Ferronato.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, pela manhã, tivemos aqui a presença dos companheiros representantes dos rodoviários reivindicando desta Casa uma intermediação para que se reabrissem as negociações com a classe patronal e com a Prefeitura, que também é parte, pois é dona de empresa de transportes.

Quero, em primeiro lugar, aproveitar este tempo para colocar a minha posição clara e cristalina a respeito desta questão. Sou totalmente a favor de que o movimento dos trabalhadores seja tratado pelo Poder Público e pela classe patronal, de forma a permitir a livre expressão, a livre organização e o livre exercício de um direito, que é o direito de greve, pelo qual o PT sempre se bateu. Todas e quaisquer atitudes, sejam da Prefeitura, sejam da classe patronal, que procurem dificultar o livre exercício deste direito, que é uma conquista histórica dos trabalhadores, terá a minha posição contrária. Quero deixar este posicionamento bem claro e, ao externá-lo, sou coerente, não só com a minha história pessoal de luta na categoria dos professores, na qual, muitas vezes, fiz parte de comando de greve, mas também sou coerente com a própria história do Partido dos Trabalhadores e a história do movimento operário. Quero deixar este posicionamento muito claro, porque ele vai nortear a minha conduta durante o tempo que durar esta e outras greves, mesmo que estas greves sejam de funcionários públicos contra a Administração Popular do Partido ao qual eu pertenço.

Não concordo, em absoluto, com as manobras que estão sendo feitas na imprensa pela classe patronal, porque isto faz parte da escaramuça usada em época de greve, onde os patrões procuram desqualificar a reivindicação dos trabalhadores, dizer que é absurda, como agora estão dizendo na imprensa. Se nós pegarmos do ponto de vista das necessidades, do ponto de vista do verdadeiro massacre que os trabalhadores vêm sofrendo, historicamente, neste País, e do ponto de vista dessa política do Presidente Collor, política de arrocho salarial, política de recessão econômica, todas e quaisquer reivindicações dos trabalhadores, por princípio, são justas. E eu não concordo, em absoluto, que um trabalhador não possa ganhar 80, 90 mil. Os trabalhadores têm direito a isto. Agora, é claro que toda a reivindicação é colocada dentro de uma conjuntura que estabelece um padrão salarial a nível nacional. Mas, em princípio, todas as reivindicações dos trabalhadores são justas.

Quero colocar, também, que é uma manobra dos empregadores, acostumados com longos e longos anos de ditadura ou regime de exceção, para quem não gosta dessa palavra, recorrerem, em época de greve, ao Judiciário, pedindo a ilegalidade da greve, porque, historicamente, neste País, temos um conjunto de leis feitas contra os trabalhadores.

Então, a classe patronal já está mal acostumada com anos e anos de autoritarismo, e não fico surpreso que apelem para esse tipo de coisa; outra tática utilizada em período de greve, é a de tentar jogar o conjunto da sociedade contra a reivindicação dos trabalhadores, tentando desqualificar a reivindicação desse setor da classe trabalhadora, deixando a reivindicação não em contradição com o capital, mas com os demais trabalhadores, também não me surpreende, pois é uma tática muito utilizada; também a tática do amedrontamento da categoria dos trabalhadores, tudo isso faz parte do conflito trabalhista que se aguça na época de uma greve, e que assistimos agora, com a greve dos rodoviários.

Agora, o que temos que admitir é que, no momento em que esse conflito está colocado, alguns Vereadores desta Casa - e tive a oportunidade de presenciar hoje, pela manhã - tentam distorcer as coisas, desviar o movimento, e tentar obter dividendos eleitoreiros e demagógicos da luta dos trabalhadores. Hoje, pela manhã, assisti de tudo nesta Casa, Vereadores que fizeram parte do negro período da ditadura militar, quando praticamente, não aconteceu greve, pelo menos pública, porque a repressão não deixava, e só aconteciam greves setoriais e escondidas dentro de determinados setores de uma empresa, virem aqui a esta tribuna dizer, e bater no peito que, no seu tempo, não davam o tratamento que o Prefeito Olívio Dutra está dando à greve. É uma demagogia porque naquela época de ditadura militar, em primeiro lugar, nem poderia acontecer greve como na maior parte do tempo não aconteceu, pelo menos greve pública, porque a repressão não deixava, porque as lideranças sindicais estavam na cadeia e porque vigorava a Lei de Segurança Nacional.

Eu assisti, também, Vereadores do PMDB, como o Ver. Clóvis Brum, se gabando não sei do quê. Falando contra as trinta e seis horas que o Prefeito Olívio Dutra não se movimentou. É brincadeira, é desafiar a memória das pessoas, porque eu fui um dos que tive o nariz gelado na Praça da Matriz durante noventa e seis dias sem que o Governador Pedro Simon desse a mínima para as nossas sinetas na frente do Palácio. Vi os Vereadores do PDT, alguns que estavam aqui, falando para a comissão de trabalhadores, vejam bem, falando que o Prefeito Olívio Dutra estava sendo omisso.

Há pouco tempo atrás eu lembro de ver e ouvir o Prefeito Alceu Collares se gabando nos rádios e jornais que na greve dos funcionários da Prefeitura ele entrou no peito e na raça “e furou a greve contratando motoristas e botando brigadiano para dirigir ônibus”. Entrou sozinho, no peito e na raça, como confirma o Dilamar. Bem ao estilo que a gente conhece. Vi os Vereadores do PDT querendo que o fórum de negociação passasse a ser a Câmara de Vereadores.

Os mesmos Vereadores do PDT que se apavoraram, correram para o Prefeito Olívio Dutra em busca de local alternativo quando os colonos reivindicaram ficar aqui na Câmara, naquela parte por concluir. Não permitiram que os colonos ficassem aqui na Casa do Povo. Hoje pregaram esta propaganda demagógica afirmando que a Câmara é a Casa do Povo. E quero dizer que quem diz isto não entende de movimento sindical. Porque quando uma categoria em greve está com as negociações fechadas, a gente vai ao Legislativo pedir que o Legislativo interceda junto à classe patronal ou junto ao Executivo para abrir as negociações, e quando essas negociações são abertas aqui, acolá, em qualquer lugar, o comando de greve sai imediatamente atrás dessa possibilidade que se abriu. E isso eu digo de cadeira, porque participei de comando de greve.

O que fizeram aqui hoje foi uma demagogia, quero deixar isso registrado, ou uma tentativa de tirar dividendos eleitorais da greve dos companheiros rodoviários, com manobras e artimanhas, porque o tratamento que o Prefeito Olívio Dutra está dando a esta greve, jamais foi dado em outras greves anteriores. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Comunicações, pela ordem de inversão, é o Ver. Airto Ferronato que, por deliberação da Bancada, é cedido ao seu Líder Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho assistido a peças teatrais, eu tenho assistido a bons artistas, mas o Ver. José Valdir, desempenha um papel magistral nesta tarde, invejável, irretocável, porque sinceramente defender o Prefeito Olívio Dutra do contundente debate promovido pelo Vereador do PT, Ver. José Alvarenga, não é fácil.

O Ver. José Alvarenga não perdoou a Administração Municipal, bateu de vara curta a Administração Municipal e o pior é que tinha razão o Ver. José Alvarenga. Mas a batida do Ver. José Alvarenga desmontou o PT hoje de manhã, foi alguma coisa impressionante, e o pior é que o Vereador tem razão. Quantas e quantas vezes trabalhadores chegaram a esta Casa, pedindo a intermediação da Casa? Muitas vezes. Não foi um fato novo. Isto é corriqueiro aqui nesta Casa, agora o Ver. José Valdir faz uma acusação que eu não posso silenciar até pela ausência do Ver. José Alvarenga, as atitudes do Ver. José Alvarenga não são demagógicas nem muito menos eleitoreiras, são atitudes de uma luta coerente que o Vereador tem tido desde que iniciou sua atividade nesta Casa. Ora, o Ver. José Alvarenga querer dizer que buscava uma posição eleitoreira, demagógica ao cobrar da Administração responsabilidade para os trabalhadores que batiam às portas da Administração Popular?

Olhem, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é muito difícil defender a Administração Popular no que tange a transporte coletivo. É muito difícil. A Administração Popular há dois anos só trata de um assunto na Cidade. Qual é o assunto? Transporte coletivo.

(Aparte anti-regimental.)

V. Exª está sendo generoso, horrivelmente mal. O Ver. Dilamar Machado tenta ajudar o PT, até parece num conluio. Horrivelmente mal, Vereador. Botando dinheiro em empresa quebrada, Vereador. Ninguém que tem dinheiro bom bota em coisa que não presta. Comprar a Sopal é brincadeira.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com as linhas que a Sopal dispõe era para largar aquela sucata de um lado e comprar ônibus novos com aquele dinheiro bom que se colocou ali. Mais de 100 milhões, começou ali a despesa. É dinheiro. Sei que o Suplente Chumbinho, Paulo Cruz, deve ter dificuldades para administrar aquela empresa. Uma empresa muito grande, e o rapaz está chegando agora na vida pública, mas não é fácil. Agora ele se saiu bem na administração que fez na Associação dos Funcionários. Ele fez um bom trabalho e eu testemunho, porque até nós prestigiamos. Só que Associação dos Funcionários é diferente da Sopal.

O que nós queremos na Casa? Um detalhe: quem julga mal, merece um julgamento mau. Eu não vou fazer esse julgamento, senão vou dizer o seguinte, que todos os discursos do Ver. José Valdir buscam votos, e não é verdade. Dá a entender que toda a ação do PT é em busca de votos e se isso é uma verdade, está buscando mal. Agora, o que os trabalhadores querem? Querem aumento de salário. O que eles buscam? Aumento de salário. E vamos negar que a Prefeitura, que o Prefeito Olívio Dutra é um dos maiores empregadores dos trabalhadores do transporte coletivo? Isso é uma verdade! É um dos maiores empregadores de trabalhadores do transporte coletivo, que tem no mínimo mais de 35% dos trabalhadores que operam o transporte coletivo através da CARRIS e da Sopal! Muito mais, mas vamos dar de barbada! Onde está esse patrão? Há poucos meses fez um acordo com os empresários de dar uma bonificação a título de renovação de frota de mais de quatro cruzeiros por passageiro transportado. Será que não tem essa mesma força o Prefeito Olívio Dutra, agora, de chamar os empresários e encontrar uma solução para a greve? Dizer que o problema é entre patrão e empregado?

Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, onde é que se busca voto quando se diz que o Prefeito Olívio Dutra é o maior empregador - Município - de trabalhadores do transporte coletivo? Isso é demagogia? Isso é buscar voto? Há demagogia, há busca de voto quando se comprou uma empresa sucatada sob o pretexto da intervenção, da encampação? Qual é a busca de votos que a Câmara faz, que os Vereadores fazem, quando querem convidar o Prefeito ou o Secretário de Transportes para resolverem o problema o mais rápido possível? É busca de voto se dizer que o Prefeito elegeu outra prioridade que não a de vir aqui na Câmara falar com os Vereadores e com os trabalhadores? Por acaso na greve da CUT o Prefeito Olívio Dutra não estava às 7h da manhã panfletando na frente do Banco do Rio Grande do Sul? Nenhum reparo a fazer, mas não podia estar hoje, com os trabalhadores do transporte coletivo, aqui? E digo mais, até panfletando! Perdeu uma chance o Prefeito de panfletar, hoje.

É por isto que a CUT vai mal. Porque seus militantes se descuidam desses movimentos. Hoje, o Prefeito Olívio Dutra, a exemplo da atividade bancária, tinha que estar aqui panfletando, pedindo aumento para os trabalhadores. Depois dizem que vai bem a CUT. Vai mal. Essa gente não está trabalhando bem, Ver. Dilamar Machado. E tem mais: trabalha e ainda perde o Sindicato dos Bancários.

(Aparte anti-regimental do Ver. Adroaldo Corrêa.)

Solicito ao Sr. Presidente que me assegure a palavra, em primeiro lugar, porque se abrir o microfone para lá prejudica a Taquigrafia, Sr. Presidente. Eu sou um homem aberto ao diálogo. Ele sabe! Eu estou tentando como um gentleman de desmedido sacrifício tentar justificar uma posição e tentar defender o Ver. José Alvarenga, porque o companheiro não está presente. O que o Ver. José Alvarenga fez hoje foi alguma coisa nota 10. Eu nunca tive esta coragem de chegar aqui e botar os pingos nos “is” como o Ver. José Alvarenga colocou. E, também, qual é o problema? O Ver. José Valdir pensa que fiquei contente com aquela greve ali que infernizou a vida dos estudantes? Não fiquei contente, não. Primeiro lugar os estudantes. Qual é a causa principal? Não há professor sem aluno. Claro, tinha muitos, mas agora não tem tantos. Agora parece que a coisa está mais organizada.

Sr. Presidente, não quero abusar da condescendência de V. Exª, mas eu fiquei numa dívida aqui com o Ver. Nereu D’Ávila e com o Ver. Clovis Ilgenfritz. Se eu pudesse conceder um brevíssimo aparte?

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se associa ao cenário desta Casa e concede.

O SR. CLÓVIS BRUM: Muito bem. Eu sabia que a Mesa não fugiria deste cenário.

O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª tem razão, Vereador, eu também, ao longo de todo o tempo da Legislatura passada nunca havia assistido a um pronunciamento tão contundente contra o seu próprio Partido, contra a sua própria Bancada, como o Ver. Alvarenga fez esta manhã: ele citou algo que deixou perplexos a todos, dizendo que se encaminhava para uma garagem para solidarizar-se com os trabalhadores em greve e avistou um ônibus da CARRIS cheio de brigadianos e, ainda por fora, custodiados por motos de brigadianos para fazer a “segurança” das garagens, isto - segundo ele - só teve similar na ditadura.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu não vou entrar neste mérito, porque também se botaram alguns brigadianos lá na Praça da Matriz.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu fico preocupado, deveras preocupado, porque 50% da sua Bancada se afastou, não está presente, certamente porque iria sentir vergonha da palhaçada que V. Exª está cometendo agora aqui.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, cassei o aparte, quem pode dar, pode cassar, cassei o aparte por falta de postura parlamentar do Vereador, ele que venha defender o PT. Defender o PT, Vereador, diga isto para o Ver. José Alvarenga, V. Exª nem estava aqui. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Gert Schinke, dez minutos com Vossa Excelência.

O SR. GERT SCHINKE: Srs. Vereadores, daqui uns dias vou ter que pedir para que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente requisite alguns calmantes. Um calmante ao Ver. Clóvis Brum e a outros Vereadores.

Embora não tão brilhante e teatral como o Ver. Clóvis Brum, eu hoje pretendo usar o tempo de Comunicações para tratar de dois assuntos de extrema relevância, não tão quentes nem, no entanto, menos explosivos. Quais são, a questão da liberação da carne contaminada por radioatividades e de um outro assunto, embora distante de Porto Alegre, mas que nos diz respeito.

No que toca à liberação da carne contaminada por radiação que foi importada há anos atrás e que no dia de ontem foi liberada ao consumo, mesmo que ainda não tenha sido definido que consumo, consumo humano ou apenas restrito a animais. O que nos importa acompanhar nesse processo é, realmente, sobre as garantias de qualidade de consumo desta carne. Não se trata de nada mais, nada menos que sete mil toneladas de carne importada na época do Plano Cruzado e que envolveram processo judicial que se arrastou anos a fio e que ontem culminou com uma decisão do Tribunal Regional Federal que por apenas um voto dos onze juízes liberou judicialmente, ao consumo, esta carne.

Acredito que a controvérsia gerada a partir do processo judicial que proibiu ao consumo esta carne, pelo menos teve o mérito de trazer à tona para toda a sociedade rio-grandense e brasileira, por extensão, um aspecto dos mais importantes que nós temos nos debatido. E eu, no ano passado, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente aqui desta Casa, trouxe à tona em diversos debates existentes no seio da nossa Comissão, promovendo debates sobre a contaminação das batatas com aliantina mercurial, que aconteceu no Estado de São Paulo e que foi distribuída, algumas toneladas foram consumidas por gaúchos e por porto-alegrenses e que também diz respeito a este assunto da contaminação dos alimentos por produtos tóxicos e por radiação.

Quero lembrar que está tramitando, na Casa, um Projeto de Lei de minha autoria que apelidamos “os rejeitos nucleares” que disciplina, trata, portanto, dessa questão de radiação e disciplina o depósito e o comércio e o transporte do chamado lixo radioativo.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, não estou muito preocupado com a carne de Chernobyl, porque ultimamente estou usando proteína texturizada de soja.

Mas o que mais me preocupa nestas sete mil toneladas é a ineficiência do Governo que ao longo de quatro anos pagou o armazenamento desta carne e que deve custar muito mais ao longo deste tempo do que ela vale hoje. Se ela tivesse sido dada aos animais como V. Exª colocou, não há dúvida, nós teríamos animais bem alimentados no parque da Redenção e outros mais lá no Zoológico.

O SR. GERT SCHINKE: Bem, sobre o destino final desta carne, eu realmente ainda não tenho uma posição pessoal no que fazer de fato se esta carne for rejeitada para o consumo humano. Eu tenho as minhas dúvidas se é pertinente nós colocarmos à disposição do consumo animal ou transformá-la em algum tipo de ração.

Mas, de fato acho muito procedente sua colocação, o que mostra não só a incompetência governamental, na área econômica, na época quando importaram estas sete (sic) toneladas de carne. Vejam, é um alimento precioso para o consumo humano e que hoje está sendo colocado em dúvida. Além disso, todos os gastos que o Poder Público teve, pago por todos nós o armazenamento por quatro anos, além disso, outro aspecto que aqui fica mais uma vez claro e evidente, é a demora do processo judicial. Se levou mais de quatro anos para se definir judicialmente o destino de um produto alimentar. É um aspecto extremamente lamentável a observar num País onde graça a fome, onde o Governo brasileiro pagou armazéns para depositar uma carne que, hoje se chegou à conclusão, pode estar liberada, mas que não se sabe se, de fato, pode ser consumida. Ainda vai ter que passar por análises.

Eu apenas gostaria de aproveitar o ensejo para, com base na reportagem da capa do “Correio do Povo” de hoje, para mostrar em que se baseou o voto de quatro juízes que votaram contra a liberação da carne. Eles se basearam na premissa de que quando se trata de saúde pública, na dúvida, o consumo do produto deve ser proibido. Assim como S. Exª colocou, concordo exatamente com a sua opinião. Na dúvida do consumo, nós não podemos deferir pelo consumo. Quer dizer, isso é o que me causa mais espanto, apenas por um voto dessa decisão do Tribunal Regional Federal que está liberada agora por decisão judicial esta carne. Eu acho que esse é um assunto extremamente grave que eu trago para discussão, aqui, na Câmara de Vereadores e depois tenho inclusive uma proposta.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu na verdade não estou acompanhando muito a Sessão hoje, porque estou com uma Comissão, mas vi quando V. Exª falava sobre esse assunto. Eu gostaria de dizer, para evitar problemas e constrangimentos. É que hoje eu entrei com um Projeto de Lei nesta Casa, que eu já sei até o que a Auditoria vai dizer, proibindo a comercialização desta carne em estabelecimentos de Porto Alegre que tenham alvará da Prefeitura. Nós não podemos proibir a comercialização da carne, mas podemos cassar o alvará de quem comercializar. Então, eu entrei com um Projeto de Lei hoje, para discutir, para debater, porque eu vou entrar na Justiça se venderem essa carne em Porto Alegre.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que dentro do que informa o Ver. Artur Zanella, eu também ouvia há pouco, nas emissoras de rádio, e até acho que o Projeto do Ver. Zanella vai ser até desnecessário, porque o próprio Sindicato dos Retalhistas, conhecidos como açougueiros, o Presidente do Sindicato está sugerindo que as casas de carne de Porto Alegre não vendam essa carne. V. Exª hoje está de parabéns, é um trabalho seu que nós respeitamos, o seu cuidado com o movimento ecológico é importante, e eu dou essa informação como colaboração, porque se os açougues não venderem e a população não comprar ninguém vai consumir esta carne. Resta então a sua preocupação: qual o destino final da carne de Chernobyl?

O SR. GERT SCHINKE: Eu agradeço a sua colaboração, sua contribuição ao debate, eu não sabia desta informação que nos é passada agora no Plenário, mas, de qualquer maneira, eu acho que o assunto fica em aberto. Em relação a esta questão, eu encaminhei um pedido que eu peço que a presidência da Casa nos apóie, para que se encaminhe a votação amanhã pela manhã, de constituir uma Comissão Externa da Casa, um pouco mais ampla da Comissão de Saúde, para acompanhar as análises e a questão do destino final dessa carne. Não se trata de um Projeto de Lei, apenas de uma forma que eu entendi que a Câmara de Vereadores pode se envolver neste processo.

Por último, apenas colocar inteira solidariedade ao processo de ação civil pública movida por um Deputado, companheiro nosso, Carlos Mink, do Rio de Janeiro, contra a presença do porta-aviões nuclear na Baía de Guanabara, que ainda se encontra lá, até o dia de amanhã, que porta ogivas nucleares, o que é proibido por lei federal e também por legislação estadual do Estado do Rio de Janeiro. Está de parabéns aquele Parlamentar que, oportunamente, entrou - e fez ontem constituir um fato político, veiculado por toda a imprensa nacional - protestando contra a presença desta arma nuclear em águas territoriais brasileiras. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu recebi uma solicitação do Sindicato dos Comerciários, nós havíamos aprovado um Requerimento para o Grande Expediente, segunda-feira, e como o Sindicato elegeu como prioridade o contato com os Vereadores e o Projeto que tramita na Casa, que não realizasse essa homenagem, declinam da homenagem, porque gostariam de contatar com os Vereadores em cima de outra proposta.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Qual homenagem, Vereador?

O SR. CLÓVIS BRUM: A homenagem que ocorreria segunda-feira, no Grande Expediente, dia 29.

O SR. PRESIDENTE: Está registrada a Questão de Ordem de Vossa Excelência.

Está encerrado o período de Comunicações. Liderança com o PDT. Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu até estava lamentando a ausência do Ver. José Valdir, mas ele retorna e, sabidamente, eu tenho demonstrado, desta tribuna, a minha admiração pelo trabalho de liderança comunitária do Ver. José Valdir. Isto é indiscutível e eu admiro a sua luta, o seu trabalho, mas o Vereador, hoje, como diria o meu guru de infância, em São Gabriel, o negrão Mistério, o Vereador deve ter dormido com os pés de fora. Porque ele veio à tribuna e fez algumas afirmações peremptórias, não deixou dúvidas, e como o que se diz nesta Casa é registrado pelas nossas taquígrafas e, posteriormente, é compilado nos Anais da Casa, é importante que estas coisas sejam movidas, sejam ditas, anotadas, mas respondidas. Então, três coisas o Vereador disse e que eu vou responder. Sem qualquer procedimento eleitoreiro, demagógico, apenas para esclarecer o nosso ponto de vista.

Em primeiro lugar, eu estava na reunião, hoje de manhã. Eu acho que o Vereador que estava presente tem condições de narrar a reunião. O que a Câmara quis? Quis trazer aqui, para a Casa do Povo, os trabalhadores rodoviários, o Prefeito, se possível, o Secretário dos Transportes, se possível, e a classe patronal, se possível. A informação que recebemos, vinda da Bancada do PT, é que a ATP não pode comparecer, porque o Prefeito Olívio Dutra proibiu a classe patronal de discutir o assunto com os rodoviários.

Segundo, o Ver. José Alvarenga, e não recebe com isso o meu aplauso nem o meu apoio, porque eu acho que a fidelidade à nossa liderança, a fidelidade a um homem que foi eleito pelo povo deve ser mantida, com um mínimo de ética e educação, chamou o Sr. Olívio Dutra de omisso e irresponsável. E mais, comunicou à Casa que ele, Vereador, viu cinco ônibus vindo do interior com policiais e mais brigadianos, trazidos a pedido do Sr. Olívio Dutra, para combater a classe trabalhadora rodoviária.

O Sr. José Valdir disse que nós, Vereadores da Casa, saímos correndo a procura do Sr. Olívio Dutra com medo de que os colonos viessem para esta Casa. Não é verdade, V. Exª está profundamente equivocado. O que esta Casa fez, o Sr. Presidente, por todas as Lideranças de Bancadas, o Ver. Adroaldo Corrêa esteve conosco, o Ver. Dib, o Ver. Brum, o Ver. Valdir Fraga, este Vereador, o Ver. Luiz Braz, Ver. Wilson Santos, Ver. Zanella, nós fomos ao Gabinete do Sr. Prefeito Olívio Dutra, Ver. Lauro Hagemann, porque nós recebemos aqui, na Casa, a informação de que o Sr. Olívio Dutra estava com a Prefeitura cercada pela Brigada Militar, que queria, de qualquer forma, que o Prefeito entregasse à Brigada os colonos que ali estavam abrigados, quando fugiram da pauleira que levaram na Praça da Matriz. V. Exª não pode cristalizar, nos Anais da Casa, uma injustiça com seus colegas Vereadores. Não foi isso, Vereador, pelo contrário. Fomos à Prefeitura hipotecar a nossa solidariedade ao Prefeito e colocar a Câmara à disposição do Executivo, no momento em que as forças da força pública ameaçavam a integridade e a dignidade da gestão que o Sr. Olívio Dutra recebeu das mãos do povo de Porto Alegre. Então, nesse episódio, V. Exª equivocou-se profundamente.

Com relação ao fato de o Prefeito Alceu Collares entrar na Prefeitura, como disse o Ver. José Valdir, no peito e na raça, eu não sei se esse raça tem algum resquício de racismo ou não, ou se é só uma expressão gauchesca, na realidade era assim que o Collares tinha que entrar, mas ele entrava conosco, comigo, com o Valdir, com o Elói, com o Vieira da Cunha, com seus assessores. E, com perdão da Taquigrafia, muitas vezes eu vi aquela massa em que ele estava chamar o Collares de “negrão filho da puta”, ouvi mais de uma vez. E vimos também, eu e meus companheiros, grevistas tirarem o seu membro e mostrarem para a nossa Secretária da Fazenda, Drª Dilma Linhares. E darem canelada! E nunca o Collares chamou a Brigada Militar, nunca agrediu os grevistas. E o Sr. Paulo Cruz, o Chumbinho, Suplente do PT, era o mais furioso daquela greve contra a Administração. E nenhum dia sequer da história de Porto Alegre será lembrado com tanta tristeza quanto aqueles dias em que se rasgavam sacos de lixo e se atiravam nas ruas. Foi efetivamente uma greve selvagem. Agora, hoje, onde é que está o Sr. Chumbinho? Está lá na Sopal, demitindo empregados grevistas e fazendo fila para contratar aquilo que a Drª Ruth D’Agostini, Diretora da CARRIS, chama de pelegos, ou seja, os fura-greve. São a CARRIS e a Sopal contratando motorista e cobradores, enquanto a classe trabalhadora dos motoristas e cobradores mantém uma greve e não tem diálogo, não tem com quem conversar.

Ver. José Valdir, efetivamente o discurso de V. Exª, hoje, não vai diminuir a minha admiração pelo seu trabalho, mas ele era perfeitamente dispensável e foi integralmente infeliz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa em Comunicação de Liderança.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia de ontem, o Prefeito Olívio Dutra foi cobrado em diversos setores desta Cidade e na imprensa, também na Câmara de Vereadores, por não ter, na visão de quem o criticava, feito qualquer ato no sentido de interromper a greve dos trabalhadores, seja pela negociação, seja pelo ato efetivo de pôr os ônibus em circulação. Hoje, o Prefeito está sendo cobrado por abrir edital de contratação de motoristas que queiram fazer os ônibus circularem na CARRIS e na Sopal. Pelas mesmas pessoas é feita esta cobrança.

Alguma coisa está errada em relação a quem cobra. O salário dos funcionários do transporte coletivo de Porto Alegre, no ano passado, foi o segundo de todas as capitais brasileiras e entre as capitais, para o usuário, foi a menor tarifa de todas as capitais. Cálculos da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, publicado em edição oficial.

A correção da tarifa se deu abaixo da inflação no ano passado. Se deu, relativamente ao processo inflacionário, abaixo da inflação. Quando a transferência do custo da tarifa se dava diretamente ao salário dos funcionários, o Prefeito Olívio Dutra inclusive na assembléia de abril do ano passado esteve presente, inclusive se comprometeu de fazer esta luta junto com os trabalhadores para que retornassem ao trabalho ou não deflagrassem a greve junto aos demais empregadores. Se comprometeu e fez. Esteve na negociação, diretamente. Havia sido procurado antes de o processo de greve ser deflagrado e se habilitou para esta possibilidade.

Neste momento, quando a tarifa foi elevada a 35 cruzeiros, o Prefeito tinha a perfeita noção e os demais empresários também, que a parcela necessária à reposição dos salários defasados dos trabalhadores deveria ser repassada a estes salários. Mas dado um questionamento judicial que existe do diferencial para a renovação de frota que está em vias de ser entendido como ilegal, pela sentença judicial dada a Vereador desta Casa e outros proponentes da mesma ação, nós temos como certo que os empresários querem incorporar esta parcela como um aumento real da tarifa de transporte coletivo.

E há, neste caminho, uma necessidade de entendimento pela Câmara de Vereadores do que se passa na justa disputa que ora travam os trabalhadores pela busca da reposição salarial que lhes é devida e uma política pública de transporte coletivo, porque o Prefeito, além de empregador eventual, no cargo de Prefeito, porque quem emprega realmente é o Município proprietário das empresas, tem a necessidade de fazer os ônibus circularem como um transporte exigido essencial pelos trabalhadores para chegar aos seus locais de trabalho. O que há de se dizer de certo nesta questão é que pode haver uma contradição entre a necessidade de fazer os ônibus circulares e a demanda dos trabalhadores, e esta contradição não é resolvida pelos usuários que pagam a tarifa.

E é por isso que nós estamos propondo para que esta Câmara estude e aprofunde o seu conhecimento em relação a transporte coletivo na atualidade de uma cidade com um milhão e trezentos mil habitantes, não uma cidade de 1956, com quatrocentos mil habitantes, mas que demanda transporte coletivo como essência e parte integrante do processo produtivo, que se relaciona com a Grande Porto Alegre, não apenas com Porto Alegre, portanto, não é a cidade de 1950, 1960, é a cidade de 1990 que precisa estudar melhores soluções para o transporte público em Porto Alegre, e é por isso que a Prefeitura estuda e proporá à Câmara o exame do transporte coletivo que o Ver. João Dib, pela sinceridade de entendimento que tem a respeito da questão, de antemão se coloca contra, mas a quem nós pedimos e aos demais Vereadores que tenham o espírito aberto para a compreensão de uma realidade diferenciada de 1950 e 1960, e de uma necessidade de que não só o usuário e os trabalhadores do transporte coletivo arquem com o custo e com a necessidade desse transporte existir com qualidade na cidade de Porto Alegre, porque do transporte coletivo não se beneficiam apenas os trabalhadores, se não que todos os que precisam desse transporte, inclusive os empregadores dos demais setores do trabalho nesse Município e nessa região metropolitana. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PL, Ver. Wilson Santos. Não está presente.

A próxima inscrição é do PDS, com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, coerência é uma coisa muito importante para o homem público. E coerentemente com o que eu disse ontem, que havia omissão de parte de Prefeitura, vou repetir hoje. E esta omissão deixou de existir no momento em que esta Casa, recebendo aqui os grevistas, pressionou através da liderança do ilustre Ver. João Motta o Prefeito. E o Prefeito Olívio Dutra, sensível ao funcionamento desta Casa, concordou em receber lá na Secretaria Municipal dos Transportes os representantes do Sindicato. Por esta mesma coerência, este Vereador dizia que lá na Secretaria Municipal do Transportes deveria ir apenas o sindicato e os seus representantes. Nós tínhamos cumprido a primeira etapa da nossa missão, fazer a aproximação e ainda eu usava a expressão: o Prefeito abriu a porta, entrem e discutam. Então, não há porque dizer que o Prefeito e o seu Secretário de Transportes não foi omisso; não há porque dizer que a Drª Ruth Agostini, Diretora-Presidente da CARRIS, num momento infeliz se pronunciou em respeito aos grevistas de uma maneira que eu nunca fiz, eu que sou considerado das ditaduras e não sei quantos mais, eu nunca chamei ninguém de pelego. Ela, por brincadeira, chamou e tentou justificar a brincadeira hoje na rádio, que eu acho que complicou muito mais. Talvez não devesse ter falado.

Eu penso que a Casa conseguiu hoje o que não conseguiu ontem porque vários Vereadores tentaram; a Casa, hoje, reunidas as Lideranças e praticamente estavam mais de dois terços dos Vereadores hoje pela manhã, aqui, e conseguiu um grande passo e espero que solucione o problema, que a greve termine hoje ainda e que Porto Alegre volte a ter um transporte razoável, porque não é bom.

Agora quero chamar a atenção que a tarifa desde que a Administração Popular assumiu cresceu vinte e nove mil por cento, e a inflação chega muito próximo de vinte mil no mesmo período, mas não chega bem a vinte mil - dezenove mil, novecentos e alguma coisa. Então a nossa tarifa está muito elevada, e mesmo assim nós temos um péssimo transporte coletivo, porque se uma das condições essenciais do transporte coletivo é tarifa justa, tem outras duas que forma o tripé que se apóia o transporte coletivo: planejamento e fiscalização.

Somado tudo, vale dizer racionalização, e não há racionalização. Nós tivemos no passado um transporte que dignificou a Secretaria Municipal dos Transportes, que foi considerado o melhor de todo o País, mas que hoje, por erros somados, e não estou atribuindo erros a ninguém, muita gente errou e os erros todos se somaram. Mas que a intervenção, sem dúvida nenhuma, foi o maior de todos os erros, porque se fez intervenção, terminou com desapropriação, por interesse social. E desapropriação por interesse social que estivesse trocado o nome do proprietário, não teria acontecido. Então é pessoal. Porque a mesma tentativa foi feita com as outras empresas que se devolveu da intervenção, tira o permissionário e deixa uma outra pessoa da família e se devolve. Agora, lá, com o Sr. Nestor não havia acerto, tinha que tirar mesmo, com ele não devolveria. E ele, com a dignidade que tinha que ter alguém que acredita no que está fazendo, proprietário de um patrimônio todo, não aceitou ver seu nome retirado, então se desapropriou por interesse social. Mas lá estão mais trezentos e cinqüenta empregados do que tinha antes. Eu acho que era pessoal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais orador inscrito, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h58min.)

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